Termos e Condições
Termos e Condições de Utilização
4fixmobile.pt
A TECNIMOBILE – CENTRO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 508 064 538, com sede na Av. Dr. Arménio Maia n.º 8, adiante designada por TecniMobile, é a entidade legal detentora da marca registada 4fixmobile, responsável pelo website www.4fixmobile.pt, bem como por todos os domínios e subdomínios associados.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website 4fixmobile.pt, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos através do mesmo, constituindo a informação pré-contratual a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância.
A TecniMobile reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, atualizar ou modificar a presente informação pré-contratual, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio, mantendo-se válidas para cada encomenda as condições em vigor à data da sua confirmação.
A navegação no website 4fixmobile.pt, bem como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado, implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer utilização ilícita, abusiva ou que possa violar direitos ou interesses legítimos de terceiros.
O website poderá conter ligações para websites de terceiros. A 4fixmobile não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites, não sendo aplicáveis aos mesmos os presentes Termos e Condições, devendo o utilizador consultar as condições próprias dos referidos sites.
A TecniMobile reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, conteúdos, serviços e Termos e Condições do website, sem prejuízo dos contratos já celebrados e em execução.
Todos os conteúdos disponibilizados no website 4fixmobile.pt, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, design gráfico e demais elementos, são propriedade da TecniMobile ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da TecniMobile.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. As características dos produtos baseiam-se em informações técnicas fornecidas pelos fabricantes ou fornecedores. Recomenda-se a consulta atenta da descrição detalhada de cada produto.
No caso de produtos usados ou recondicionados, poderão existir diferenças estéticas face às imagens apresentadas, resultantes do uso e histórico específico de cada equipamento.
Apesar dos esforços para garantir a exatidão da informação, poderão ocorrer erros tipográficos ou de imagem, os quais serão corrigidos logo que detetados, não conferindo direito a indemnização.
As encomendas podem ser efetuadas através do website www.4fixmobile.pt, mediante o preenchimento correto de todos os campos obrigatórios.
Ao submeter uma encomenda, o cliente declara aceitar integralmente:
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Os presentes Termos e Condições;
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Os preços praticados;
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As características dos produtos encomendados.
Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da 4fixmobile e à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade do produto ou impossibilidade de cumprimento da encomenda, o cliente será devidamente informado, sendo reembolsado dos montantes pagos, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
A 4fixmobile reserva-se o direito de retirar produtos do website ou alterar conteúdos a qualquer momento, não assumindo responsabilidade por tal facto.
Produtos assinalados como “Por Encomenda” poderão ser adquiridos mediante pagamento antecipado. O cliente poderá ainda optar por receber notificação automática quando um produto sem stock voltar a estar disponível.
Os preços apresentados no website 4fixmobile.pt destinam-se exclusivamente a compras realizadas online, sendo apresentados em euros (€) e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Todos os preços estão sujeitos a confirmação, sendo válidos salvo erro tipográfico.
Em caso de erro manifesto no preço (informático, técnico ou humano), a 4fixmobile reserva-se o direito de anular a encomenda, informando o cliente.
Caso o preço correto seja:
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Superior ao apresentado, o cliente será contactado para aceitar ou cancelar a encomenda;
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Inferior, será reembolsada a diferença ao cliente.
Os custos de envio são suportados pelo cliente e apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda.
As campanhas promocionais não são acumuláveis com outros descontos, cupões ou parcerias.
Métodos de pagamento disponíveis:
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MB Way
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Visa / Mastercard
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Referência Multibanco
As encomendas só serão expedidas após boa cobrança.
Os pagamentos efetuados no website 4fixmobile.pt estão protegidos pelo sistema 3D Secure, garantindo maior segurança nas transações.
O risco de perda, extravio, dano ou deterioração dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega da encomenda à transportadora, nos termos do artigo 796.º do Código Civil, salvo disposição legal imperativa em contrário.
A 4fixmobile recorre a transportadoras independentes, não assumindo qualquer responsabilidade por atrasos, danos, extravios ou outros constrangimentos ocorridos após a expedição da encomenda.
Os prazos de entrega indicados no website são meramente estimativos, não constituindo obrigação contratual nem fundamento para indemnização ou compensação.
O cliente obriga-se a verificar o estado da embalagem e da mercadoria no ato da entrega.
Qualquer anomalia visível deverá ser imediatamente assinalada junto da transportadora, sob pena de se considerar a encomenda aceite em conformidade.
Adicionalmente, quaisquer irregularidades deverão ser comunicadas à 4fixmobile, através do e-mail encomendas@4fixmobile.pt, no prazo máximo de 24 horas após a receção, acompanhadas de evidência fotográfica.
A 4fixmobile não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de atrasos logísticos, força maior, greves, condições climatéricas adversas ou outros fatores alheios ao seu controlo.
A validação da encomenda implica a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições.
Quaisquer condições gerais de compra do cliente que contrariem os presentes Termos e Condições não serão aplicáveis, salvo acordo escrito em contrário celebrado com a TecniMobile.
